RTF: Quem pode comprar?

                                                            

Os equipamentos terapêuticos físicos são comercializados de forma livre e não há uma restrição para a compra dos mesmos. O foco da venda está na marca do produto e na sua estética e não nos efeitos fisiológicos que os equipamentos eletroterápicos podem promover para certas condutas médicas, fisioterápicas e odontológicas. Isso se deve à falta de uma legislação válida que restringe a compra de tais equipamentos à profissionais qualificados, com conhecimentos específicos e autorizados para sua aplicação.  

Em virtude disso, os acidentes ocorrem devido à ausência de informações e conhecimentos sobre os parâmetros a serem ajustados para determinados tratamentos e suas possíveis consequências tais como:

 - queimaduras

 - agravar pacientes com carcinomas. Ex.: metástase

 - etc.

    De acordo com a Lei nº 216 - de 13.11.78- COFFITO

Art. 3º.  Constituem atos privativos de o fisioterapeuta prescrever, ministrar e supervisionar terapia física, que objetive preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo humano, por meio de:

                        I - ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico, determinando:

                        a) o objetivo da terapia e a programação para atingí-lo;

                        b) a fonte geradora do agente terapêutico, com a indicação de particularidades na utilização da mesma, quando for o caso;

                        c) a região do corpo do cliente a ser submetida à ação do agente terapêutico;

                        d) a dosagem da freqüência do número de sessões terapêuticas, com a indicação do período de tempo de duração de cada uma; e

                        e) a técnica a ser utilizada;

Portanto, faz-se necessário a regulamentação para a aquisição de tais recursos e o conhecimentopor parte dos usuários, de profissionais que possa aplicá-los.